Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar o Fleet Control, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade da plataforma.

Se o usuário estiver atuando em nome de uma empresa ou organização, declara também que possui poderes para vinculá-la a estes termos.

O Fleet Control é disponibilizado para apoiar a gestão financeira e operacional de frotas, incluindo cadastro de veículos, motoristas, receitas, despesas, manutenções e relatórios.

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, sem comprometer sua integridade, disponibilidade, segurança ou o acesso de outros usuários autorizados.

Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela confidencialidade de suas credenciais e pelas ações realizadas em sua conta.

A organização contratante é responsável por definir perfis de acesso, revisar permissões internas e assegurar que apenas pessoas autorizadas manipulem os dados registrados no sistema.

O usuário mantém responsabilidade sobre o conteúdo cadastrado no Fleet Control, incluindo documentos, dados financeiros, placas, informações de motoristas e registros operacionais.

É vedado inserir dados ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, legislação aplicável ou obrigações contratuais assumidas pelo usuário.

O Fleet Control busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, atualizações e eventos externos podem afetar temporariamente o serviço.

Relatórios, alertas e indicadores dependem da consistência dos dados lançados pelos usuários. O sistema não substitui análise contábil, fiscal, jurídica ou operacional especializada.

A estrutura do sistema, interfaces, marcas, logotipos, código, textos e demais elementos do Fleet Control são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, distribuídos ou explorados sem autorização.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário além da licença limitada, revogável e não exclusiva necessária para utilizar a plataforma conforme estes termos.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, uso indevido da plataforma, indícios de fraude, risco à segurança ou determinação legal.

O encerramento da conta não afasta obrigações pendentes nem impede a retenção de dados quando necessária para cumprimento legal ou defesa de direitos.

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de nova versão será interpretada como concordância com o texto vigente.